PCP Questiona Governo Sobre o «Envolvimento da Força Aérea Portuguesa no Combate aos Fogos Florestais»

O Deputado do PCP Agostinho Lopes entregou na Assembleia da República uma Pergunta em que solicita ao Governo que lhe sejam prestados esclarecimentos sobre o «envolvimento da Força Aérea Portuguesa no combate aos fogos florestais», Pergunta que se passa a transcrever.

Destinatário: Ministro da Defesa Nacional

PERGUNTA:

Em recente discurso proferido perante a Força Aérea Portuguesa, na cerimónia que assinalou o 60.º aniversário deste Ramo das Forças Armadas, o Ministro da Defesa Nacional lamentou que a participação da Força Aérea no combate a incêndios não tenha avançado e afirmou que haveria justificações para isso. Dispensou-se porém de as enunciar.

Na verdade, em Outubro de 2011, o Ministro da Defesa Nacional afirmou a sua intenção de promover o envolvimento da Força Aérea no combate aos fogos florestais e no documento «MDN 2015 – Um novo contrato de confiança», sublinhou que «As Forças Armadas dispõem de recursos e competências únicas que, em articulação com outras estruturas permitiriam ao Estado ter ganhos de eficiência e eficácia na resposta a crises. Trata-se da participação mais activa em missões de interesse público, mais próximas das pessoas, aproveitando racionalmente as suas disponibilidades e dando valor acrescentado à sua presença ao longo de todo o território nacional. Prevenir e combater os riscos ambientais, desastres, crime organizado, combate aos fogos florestais».

Na sequência deste anúncio, a Força Aérea afirmou, em tempo útil, a disponibilidade da utilização dos seus meios aéreos, designadamente dos helicópteros PUMA, no apoio ao INEM e no combate aos fogos florestais.

Porém, mais de nove meses passados, o Ministro da Administração Interna acabou por anunciar um novo modelo de contratação, manutenção e aluguer de meios aéreos para o combate aos fogos florestais e também para utilização do INEM, incluindo a entrega a privados da operação e manutenção de aeronaves do Estado.

Não há entretanto participação da Força Aérea no combate aos fogos, nem com meios aéreos, nem na manutenção das aeronaves do Estado, o que permitiria uma considerável economia de meios do Estado e asseguraria aos pilotos da Força Aérea horas de voo que lhes permitiria melhorar as suas qualificações.

Nestes termos, ao abrigo da alínea d) do artigo 156.º da Constituição e da alínea d) do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, pergunto ao Governo, através do Ministério da Defesa Nacional quais as justificações para o não envolvimento da Força Aérea Portuguesa em operações de combate aos fogos florestais e na manutenção das aeronaves do Estado dedicadas a esse fim.

Palácio de São Bento, sexta-feira, 13 de Julho de 2012

Deputado(a)s

ANTÓNIO FILIPE (PCP)

AGOSTINHO LOPES (PCP)