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23 de setembro de 2010

PSP Autuou Ambulâncias Fora da Lei

A operação, confirmada pelo Comando Distrital de Braga da PSP, decorreu nesta cidade no período compreendido entre as 10 e as 11 horas da manhã.
Fonte daquele comando informou que, durante o período de fiscalização, foram levantados sete autos por infracção à legislação em vigor.
Dos sete autos levantados cinco foram por falta de licença e dois por não cumprimento da legislação a nível do transporte de doentes. Embora as corporações de bombeiros garantam que 85 por cento das acções de socorro que realizam seguem as linhas orientadoras da lei, a Associação Portuguesa de Médicos de Emergência revelou que, no nosso país, 90 por cento das ambulâncias de transporte e socorro de bombeiros estão ilegais.
A lei determina que as ambulâncias devem ser tripuladas por um motorista e um técnico de ambulâncias de emergência, o que nem sempre acontece. Os resultados de um levantamento efectuado em Junho último pelo Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) e divulgados pelo Diário de Notícias, concluiu que a esmagadora maioria das ambulâncias que circulam em Portugal não foram inspeccionadas como determina a lei, encontrando-se por isso em situação ilegal.
A mesma informação acrescenta que a nível das ambulâncias medicalizadas “o panorama é igualmente desolador: apenas seis veículos, em todo o país, cumprem os requisitos. Destas ambulâncias - com equipamento e tripulação que permite a aplicação de suporte avançado de vida e destinadas à estabilização e transporte de um doente - apenas as existentes em Pombal, Famalicão, Vale de Cambra e Caldas das Taipas podem circular sem problemas”.
De acordo ainda com as mesmas conclusões, apenas 400 ambulâncias de transporte e socorro dos bombeiros se encontravam legais no período analisado.
“Nos corpos de voluntários, a grande maioria não cumpre sequer os requisitos mínimos. E nas corporações municipais apenas as de Sardoal e Abrantes estão de acordo com as especificações”. A Portaria 439/93, que legisla o Regulamento de Transporte de Doentes, obriga as ambulâncias a submeterem-se a inspecções periódicas.

Fonte: Correio do Minho

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