A Everjets e o consórcio liderado pela Heliportugal vão ter de pagar, cada uma, mais de um milhão de euros de multa ao Estado português devido a “divergências” no concurso para a contratação de meios aéreos e manutenção no combate a incêndios e apoio ao Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM).
A Associação Nacional de Protecção Civil “constatou divergências” entre as aeronaves propostas em concurso e as “efetivamente apresentadas” e já notificou as empresas. Estas divergências verificaram-se tanto no contrato relativo aos helicópteros ligeiros, adjudicado à Everjets, e à qual foi aplicada uma penalidade de 1,15 milhões de euros, como no relativo aos helicópteros médios, ganho pelo consórcio da Heliportugal e que terá de pagar pouco mais de um milhão de euros.
Este concurso público, cujo valor-base total era de 190 milhões de euros, dividido por vários lotes, foi lançado ainda em 2012 e esteve envolto em grande polémica, designadamente litígios judiciais e trocas de acusações mútuas sobre alegadas falsificações de documentos entre a Everjets, a quem foi adjudicado o contrato do lote 3, e o consórcio liderado pela Heliportugal.
O Dinheiro Vivo tentou obter uma reação da Everjets à decisão do Estado português, mas sem sucesso.
Por seu lado, o presidente da Heliportugal, Pedro Silveira, em resposta escrita, explicou que “a penalização do consórcio se refere a um lote de exclusivo fornecimento pela INAER que, embora proprietária à data da proposta de oito helicópteros Bell 205, quando o contrato foi assinado, vários meses depois, apenas dispunha de quatro desses modelos. Os outros foram entretanto alugados. Forneceu esses quatro e outras quatro aparelhos de modelo superior (Bell 212), com maior capacidade de transporte de água. O Estado não foi minimamente lesado, embora contratualmente tenha direito a accionar a cláusula de penalização.”
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